Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados indicados:

• Promptaria: a empresa Promptaria, com sede na Rua Doutor João Colin 1285, América, Joinville — SC, 89204-001, prestadora dos serviços descritos neste documento.
• Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou contrate os programas da Promptaria.
• Programas: os serviços oferecidos pela Promptaria, incluindo o Programa Prático por Área de Atuação, a Construção de Repositório de Modelos e a Oficina Introdutória de Meio Período.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos e Condições e quaisquer contratos ou propostas firmados entre a Promptaria e o Usuário.
• Conteúdo: todo material produzido, fornecido ou desenvolvido no contexto dos programas, incluindo modelos de prompts, documentos de referência e materiais impressos.

2. Aceitação dos termos

O uso do site da Promptaria e a contratação de qualquer programa implicam aceitação integral destes Termos e Condições. Os programas são voltados para profissionais e equipes corporativas. A participação requer idade mínima de 18 anos ou autorização de responsável legal. Ao contratar um programa, o Usuário declara ter capacidade legal para firmar acordos.

3. Descrição dos serviços

A Promptaria oferece programas práticos de design de prompts para equipes profissionais, presencialmente em Joinville (SC) e de forma remota para grupos em todo o Brasil. Os três programas disponíveis são:

• Programa Prático por Área de Atuação — 16 horas em 4 encontros, para grupos de até 18 pessoas, com conteúdo ajustado à área da equipe
• Construção de Repositório de Modelos — engajamento de 4 semanas para organização e padronização de modelos internos
• Oficina Introdutória de Meio Período — 4 horas para grupos de até 20 pessoas, com turmas mensais abertas ou contratação privada

A disponibilidade dos programas está sujeita à agenda dos facilitadores. A Promptaria reserva-se o direito de cancelar ou reagendar turmas com aviso prévio mínimo de 7 dias.

4. Responsabilidades do usuário

Ao participar dos programas, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras durante o processo de inscrição e diagnóstico
• Participar dos encontros nos horários acordados e avisar com antecedência em caso de impedimento
• Utilizar o material produzido nos programas apenas para fins profissionais internos
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais da Promptaria sem autorização prévia
• Tratar com respeito os facilitadores e outros participantes durante os programas

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo metodológico, materiais de referência, cartões de técnica e exercícios desenvolvidos pela Promptaria são propriedade intelectual da empresa. O Usuário recebe uma licença de uso não exclusiva, não transferível e limitada ao uso interno de sua equipe.

Os modelos de prompts desenvolvidos pelos participantes durante os programas são de propriedade do Usuário. A Promptaria não reivindica direitos sobre o conteúdo criado pelos participantes com base nas tarefas reais de suas equipes.

6. Condições de pagamento

Os preços dos programas são expressos em Reais (BRL) e estão disponíveis no site. O pagamento deve ser realizado nas condições acordadas na proposta comercial. Os métodos de pagamento aceitos são definidos caso a caso e incluem transferência bancária e boleto.

Cancelamento e reembolso: cancelamentos comunicados com mais de 10 dias de antecedência ao início do programa têm direito a reembolso integral. Cancelamentos entre 5 e 10 dias resultam em reembolso de 50%. Cancelamentos com menos de 5 dias de antecedência não têm direito a reembolso, podendo o valor ser usado para remarcação em turma futura, a critério da Promptaria. Para a Construção de Repositório, o cancelamento após o início dos trabalhos pode resultar em cobrança proporcional ao trabalho realizado.

7. Termos específicos dos programas

Programa Prático por Área de Atuação: o conteúdo é ajustado com base nas informações fornecidas pelo Usuário antes do início. Alterações significativas no perfil da equipe após o diagnóstico podem exigir ajustes de escopo. O acompanhamento da semana 6 está incluído e deve ser agendado dentro de 8 semanas após o último encontro.

Construção de Repositório de Modelos: o trabalho é entregue dentro da ferramenta de documentação indicada pelo cliente. Alterações de escopo durante o engajamento devem ser acordadas por escrito. A sessão de treinamento para o mantenedor está incluída e deve ser realizada dentro do prazo do engajamento.

Oficina Introdutória: turmas abertas têm número mínimo de participantes para realização. Em caso de cancelamento por número insuficiente, os inscritos serão notificados e poderão optar por reembolso ou transferência para a próxima turma.

8. Isenções de responsabilidade

Os programas da Promptaria ensinam técnicas de estruturação de pedidos para ferramentas de linguagem. A Promptaria não faz afirmações sobre resultados específicos de negócio que os participantes podem obter com a aplicação dessas técnicas. Os resultados dependem de fatores que variam por equipe, organização e contexto de uso.

Os serviços são prestados com base no conhecimento disponível no momento. A Promptaria não é responsável por mudanças nas ferramentas de IA utilizadas pelos clientes após a entrega dos programas.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da Promptaria em relação a qualquer programa fica limitada ao valor pago pelo Usuário por aquele programa específico. A Promptaria não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes decorrentes do uso ou da incapacidade de uso dos serviços, exceto nos casos previstos pela legislação brasileira aplicável.

10. Confidencialidade

As informações sobre tarefas e processos internos fornecidas pelos Usuários durante o diagnóstico e os programas são tratadas como confidenciais. A Promptaria não compartilha esse conteúdo com terceiros. Termos de confidencialidade adicionais podem ser firmados mediante solicitação.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo por escrito com aviso prévio razoável. A Promptaria pode suspender ou encerrar o acesso aos serviços em caso de descumprimento destes Termos. As cláusulas relativas à propriedade intelectual, confidencialidade e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar resolução amigável antes de recorrer a qualquer instância judicial. Fica eleito o foro da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer questões não resolvidas entre as partes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre a Promptaria e o Usuário em relação ao uso do site e dos serviços. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A não exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia. A Promptaria pode ceder os direitos e obrigações deste acordo a um sucessor, mediante notificação ao Usuário.

14. Alterações

A Promptaria pode atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos termos.

15. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Doutor João Colin 1285, América, Joinville — SC, 89204-001